Direitos Humanos e Direito das Mulheres: a Saúde (I)
Meu segundo texto sobre direitos humanos e direitos das mulheres será dedicado á saúde. Minhas reflexões foram inspiradas pela professora de Stanford Anne Firth Murray[1] e seu livro “From Outrage to Courage Women Taking Action for Health and Justice”[2], pelos dados de agencias das Nações Unidas, como FAO, Unicef e OMS, além do importante trabalho de algumas ONGs.
Como já mencionado no texto anterior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948[3] tem lacunas que foram remediadas por iniciativas posteriores, como a Convenção para a Eliminação de todas as formas de descriminação da Mulher — CEDEW (1979), a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim (1995), a Resolução 1325 sobre Paz e Segurança para Mulheres (2000) e a Revisão da Plataforma de Ação (2015). Porém, análise de tais iniciativas ficará para os próximos artigos.
Os pontos apresentados aqui afetam certos grupos e minorias mais do que outros e precisam ser analisados na sua devida perspectiva para saber se outros direitos e liberdades podem estar sendo negligenciados ou cerceados. Não tenho a ambição de fazer aqui uma análise interseccional dos direitos das mulheres e direitos humanos pois não tenho os dados necessários e nem conhecimento para tanto. Vou me limitar à uma análise de helicóptero.
Assim como no texto anterior, na declaração há artigos diretamente correlacionados a saúde, como por exemplo: II (vida), XXII (seguridade social) e XXV (cuidados médicos, inclusive para a maternidade). Há outros em que a relação com a saúde não é tão direta, mas sua fragilidade atinge-a ora como causa ora como consequência. Artigos como o IV (escravidão e servidão), XXIV (descanso e laser), V (violência), VII (discriminação), XII (honra e reputação) e conjuntamente os artigos VI e X (leis, julgamento e justiça) poderiam ser utilizados como exemplo e espero que a relação entre eles fique mais clara ao longo do texto.
Artigo II: Direito a Vida
Por definição, não é possível elencar os direitos humanos, dividi-los ou dissocia-los um do outro. No entanto, o direito a vida (artigo III) independentemente do sexo parece-me ser um direito intuitivo e facilmente reconhecido entre os povos e culturas como sendo universal. Mas não é bem assim.
Em certas culturas, o direito a vida tem pesos diferentes (de forma velada ou aparente) quando se trata de um garoto ou garota e do papel que assumirão na vida adulta. A família opta pelo aborto ou morte da menina recém-nascida de acordo com as tradições e perspectivas futuras, mesmo sendo um crime. O infanticídio feminino[4] ou aborto por sexo ocorre por diversos motivos[5], como:
- entre grupos que consideram as mulheres como fracas e com menos oportunidades que o homem, as veem como um problema para a família;
- outros, concordam que o custo de uma criança independe do gênero, mas no longo prazo as garotas terão as piores oportunidades de emprego e salários e não gerarão a mesma renda que um filho homem;
- em sociedades onde a seguridade social (artigo XXII) é precária, os pais contam com a ajuda financeira e cuidado dos filhos homens na velhice. As garotas se casarão e terão que cuidar da família do cônjuge. Assim, um filho homem garante o amparo aos pais no futuro que a filha não consegue garantir;
- se a família deve pagar um dote ao futuro esposo para casar sua filha, se os recursos limitados e já tem outras filhas, novas meninas poderão não ser desejadas.
- controle de natalidade como a política do filho-único recentemente abolida na China[6] não diferenciava o bebê pelo sexo, mas novamente as famílias acabavam por preferir que o único filho fosse homem por questões semelhantes às listadas acima.
- em sistemas de castas, as garotas podem ser consideradas inferiores na hierarquia em relação a seus irmãos e portanto menos desejadas.
[trailer] It’s a Girl Documentary Film — Official Trailer n.d.[7]
A Coreia do Sul[8], por exemplo, endereçou o infanticídio feminino com sucesso, mas não foi algo simples sobretudo pela falta de dados. Como as mortes acontecem de forma clandestina na sua maioria, o acompanhamento se dá por indícios, como por exemplo o número maior de meninas desaparecidas entre 0 e 6 anos de idade, as distorções nos percentuais de meninos e meninas em uma população em relação a média global[9], o numero decrescente de meninas como segundo e terceiro filho, etc.
Felizmente esse não é o destino de todas as meninas, mas as que sobrevivem, sobretudo em famílias pobres, a ameaça permanece. Agora prejudicada pela não observância de outros direitos humanos como os previstos nos artigos VII (discriminação), XXIV (descanso e laser) e XXV (alimentação, abrigo e assistência a saúde) que vamos comentar a seguir.
Artigo II: Alimentação, Abrigo e Assistência a Saúde
Quando os recursos são limitados, como o acesso a comida e a saúde, pode haver uma distribuição desigual entre os filhos de acordo com o gênero.
De acordo com a Food and Agriculture Organization — FAO, a desnutrição e a fome afetam mais mulheres que homens e as mortes decorrentes também são maiores entre elas[10]. Estima-se que as mulheres e garotas representem 60% das pessoas desnutridas e 70% das 1,3 milhões de pessoas pobres no mundo[11].
As necessidades nutricionais diferem por gênero. Adicionalmente, as mulheres são prejudicadas no acesso a alimentação e saúde ao se submeterem a menores salários ou trabalhos não remunerados como os afazeres domésticos e cuidar de membros da família, a jornadas mais longas (em casa e no trabalho) e portanto menor tempo de descanso e laser, além de outros elementos de discriminação que afetam diretamente a questão alimentar segundo as Nações Unidas. Os meninos, por outro lado, podem receber mais recursos para que sejam saudáveis e fortes de acordo com seu papel socioeconômico dentro da família e comunidade.
Artigo XXVI: Educação
A FAO também reconhece que o nível de escolaridade afeta as escolhas e oportunidades alimentares do individuo. Segundo a UNESCO, as garotas frequentam menos a escola do que os garotos. Estima-se que 16 milhões de meninas nunca pisaram numa sala de aula e, na fase adulta, o número de mulheres analfabetas chega a 750 milhões[12].
As razões para a discrepância entre os grupos variam entre pobreza, isolamento geográfico, status de minorias, desabilidade, casamento ou gravidez infantil, violência e tradições que diferenciam o status por gênero na sociedade. Ao terem menores oportunidades a educação (artigo XXVI), a saúde delas é prejudicada e vice-versa, como um ciclo vicioso.
Artigo VII: Discriminação
O abandono da escola para trabalhar acontece para ambos os gêneros, porém observa-se que as garotas têm maiores chances de se envolverem em trabalhos mal ou não remunerados como tarefas domésticas ou cuidar dos irmãos menores[13].
Artigo XVI: Casamento e Família
O casamento e a gravidez precoce mencionado acima também são fatores de forte impacto na saúde da menina e mulher. As ocorrências são mais comuns em países em desenvolvimento, mas acontecem em todos os países do mundo.
De acordo com a ONG “Child not Brides”, 20% das mulheres (ou o equivalente a 12 milhões de garotas) casam-se antes dos 18 anos no mundo[14]. No Brasil, em 2006, esse percentual chegava a 30%, sendo que 11% delas se casavam antes mesmo dos 15 anos[15]. De acordo com o Unicef, o Brasil tem a 4ª maior população de noivas infantis do mundo (aprox. 3 milhões de crianças).
O casamento infantil é uma violação dos direitos humanos independentemente do sexo e está associado a fatores como pobreza, honra, religião, normas sociais, tradição, entre outros. São inúmeros os potenciais impactos sobre a vida da criança, como o seu isolamento, sua iniciação precoce na vida adulta com diferentes responsabilidades como trabalhos domésticos e emprego, menores oportunidades de educação (inclusive o abandono da escola) e carreira, etc. No caso das meninas, que ocorre com mais frequência, essa situação se agrava por questões de saúde (especificamente) feminina, sexo e reprodução, não tratadas pela declaração de 1948.
Saúde feminina, sexo e reprodução
A saúde feminina requer atenção especial e diferenciada do homem, sobretudo no que se refere a reprodução e maternidade e por isso deveria ter sido qualificada na declaração de 1948.
A gravidez entre os 15 e 19 anos é a principal causa de morte de meninas no mundo[16]. Adicionalmente, observa-se que essas adolescentes têm menos acesso a cuidados médicos e à informação e, portanto, os indicadores de pré-natal e pós-natal são bastante baixos e pioram entre garotas mais novas. A gravidez precoce vem diminuindo de maneira geral, mas ainda é considerado um problema social e de saúde pública.
Fonte: Numero de partos a cada 1,000 garotas entre 15 e 19 anos (“Early Childbearing” n.d.)[17]
Com relação a violência sexual, um terço dos países analisados pelo UNICEF mostrou que 5% das mulheres foram vítimas ainda na infância[18]. Tanto a exploração sexual quanto o abuso sexual estão incluídos nessas estatísticas[19]. Em menor frequência, mas acontece também entre os meninos.
Relacionamentos abusivos e violentos também são problemas que afetam mais meninas do que meninos. Podem ser causados por parceiros atuais (ou anteriores) dentro de um casamento formal, coabitação ou qualquer outro tipo de união ou após ela. O status inferior da mulher dentro da sociedade resultante da discriminação e da expectativa do seu papel de mãe e esposa dedicada e subserviente. Quando tais papeis não são preenchidos, os parceiros as punem com violência física ou psicológica[20] podendo causar ate a morte. Os casos de feminicídio vem aumentando ano a ano no Brasil e em 2018 foram registrados 1.173 assassinatos de relacionados ao sexo feminino[21].
O estupro dentro do casamento (estupro marital) também tem recebido sua merecida atenção. Por muitos anos, o sexo foi considerado como parte das obrigações matrimoniais, mas o debate sobre o consentimento mudou essa perspectiva e algumas jurisdições vêm corrigindo suas leis e dando mais atenção aos direitos das mulheres. Esse ano, por exemplo, as mudanças em alguns estados receberam destaque da mídia nos Estados Unidos[22][23][24].
As leis de alguns países têm outras brechas que permitem que os estupradores saiam sem punição ou apenas com acordos. Em alguns países, para “salvar” a honra das vítimas, obriga-se que elas se casem com o estuprador. São casos de violação profunda dos direitos humanos e os direitos das mulheres que precisam ser terminantemente abolidos pois podem agravar a saúde física e mental e privar a vítima do seu direito a justiça[25]. Em 2018, por exemplo, o governo da Palestina deu um passo a frente para revisar essas regras[26].
Ainda sobre consentimento, é bastante difícil definí-lo quando as mulheres estão em situações de extrema dependência física, financeira e emocional. Em certos casos, não se pode afirmar que o consentimento ocorreu na sua forma plena e livre. Esse e outros fatores referentes às leis que podem cercear os direitos da mulher são debatidas pela ONG “Equality Now”. Não irei me estender aqui, mas recomendo a leitura do relatório específico[27].
De acordo com a ONG “Women Deliver”, em 2016, 112 países não haviam criminalizado o estupro marital ainda, 49 não tinham leis específicas sobre violência doméstica e 45 não havia endereçado assédio sexual[28].
Outro problema que afeta mais de 200 milhões garotas e mulheres em mais de 30 países no mundo é a mutilação genital feminina (MGF) parcial ou integral. Tal procedimento pode causar sequelas permanentes como infecções crônicas, hemorragias, complicações durante o parto, risco de morte de recém-nascidos, traumas psicológicos e dores[29]. Por conta da imigração e outros fatores, esse tipo de prática tem sido observado até mesmo nos Estados Unidos, onde se tem registro de pelo menos 513 mil mulheres mutiladas[30]. Globalmente, tem esse número tem reduzido graças a pressão internacional, mas há uma lacuna de informações pois nem todos os casos são reportados[31]. As Nações Unidas colocaram como meta a erradicação total dessa violação até 2030.
De acordo com a organização AVERT, mais da metade das pessoas contaminadas por HIV no mundo são mulheres e isso pode estar diretamente ligado a questões de desigualdade de gênero. As garotas entre 20 e 24 anos são duas vezes mais suscetíveis a contaminação do que garotos da mesma idade. Essa desproporção mais uma vez se justifica pelas piores condições sociais, econômicas e cultural e dificultam o acesso a tratamento, precaução e a informação. As causas da maior contaminação entre mulheres mais uma vez esta associada a pobreza, pior acesso ao sistema de saúde, pior nível de educação, tráfico e exploração sexual da mulher, relacionamentos de alto risco com homens mais velhos em relações extraconjugais sem camisinha, casamento infantil e outros fatores biológicos[32].
A declaração de 1948 não garantiu os direitos sobre o corpo e saúde da mulher e nem as decisões sobre reprodução. Mas pela sua relevância e urgência esse assunto foi incluído nas declarações sucessivas que intentam proteger a mulher. No entanto, há assuntos que não foram deliberados ainda como o aborto, por exemplo, dada a falta de consenso sobre o tema entre os países membros.
Artigo IV: Escravidão e servidão
Infelizmente a lista de pontos para discussão sobre o assunto é bastante extensa, mas não gostaria de finalizar sem fazer referência ao artigo IV. A escravidão e a servidão estão relacionadas a prostituição infantil, pedofilia e o tráfico de mulheres. São problemas que afetam milhares de mulheres e crianças no mundo.
A prostituição infantil é um crime. As Nações Unidas estimam que 2/3 são garotas[33] a as causas para esse problema são mais uma vez a pobreza, o acesso a uma fonte de renda para as famílias, alta vulnerabilidade de crianças como os órfãos, por exemplo, o aumento da demanda por pornografia infantil e prostituição, o turismo sexual, o agenciamento e o crime organizado[34]. Os seus efeitos são perturbadores sobre a saúde física e mental dessas crianças, além da exposição a doenças sexualmente transmissíveis como a AIDS mencionada acima.
A organização Thorn divulga alguns indicadores sobre esse problema fazendo ainda uma análise por grupos de vítimas[35].
A mesma organização tem ações especificas para combater a produção e reprodução de materiais de abuso contra crianças pela Internet, localizar e resgatar as vítimas e ajuda-las a superar as sequelas. Infelizmente a tecnologia tem tido um papel devastador aos direitos dessas crianças com a pornografia e a pedofilia inclusive pelas violações de imagem, privacidade, honra e reputação (artigo XII).
[Video] (Cordua n.d.)[36]
A prostituição de mulheres adultas não é crime na maioria dos países, mas geralmente expõe a saúde física e mental da mulher a doenças, a violência e a exploração. Por não ser regulamentado como uma profissão, o acesso a essas trabalhadoras ao sistema publico de saúde e à seguridade social é vetado ou prejudicado, o que piora sua vulnerabilidade. O agenciamento dos profissionais do sexo e o tráfico de pessoas são considerados crimes em muitos países e precisam ser combatidos.
A região de Sonagachi, por exemplo, com mais de 11 mil profissionais do sexo é o maior distrito da luz vermelha na Índia. A prostituição não é proibida no país, mas a pobreza, a suscetibilidade a doenças sexualmente transmissíveis, o preconceito, o estigma que acompanha essas mulheres e a violência são problemas recorrentes em comunidades como essas. Há muitas ONG’s que atuam em regiões como essa e tentam de forma paliativa melhorar as condições dessas pessoas [37][38], mas a falta de políticas públicas estruturadas e efetivas e a falta de regulamentação da profissão prejudica muito os direitos e liberdades dessas mulheres.
Considerações finais
Ainda que não aconteça a nossa volta ou próximo de nós, não podemos esquecer que esses problemas acontecem no mundo em uma extensão inaceitável e por isso não podemos relaxar.
Infelizmente a lista de problemas que afetam a saúde da mulher é longa e a luta para combater a pobreza e a desigualdade de gênero ainda tem enormes desafios pela frente. Um passo necessário e ao alcance de todos é a conscientização da sua importância como parte dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.
Encerro esse texto com uma citação do discurso de Hillary Clinton na Convenção de Pequim em 1995. Espero que suas palavras e os exemplos e dados aqui compartilhados fomentem uma reflexão profunda sobre a urgência e importância dos direitos humanos e dos direitos da mulher.
"Se há uma mensagem que ecoa nesta conferência é que de uma vez por todas os direitos humanos sejam os direitos das mulheres e os direitos das mulheres sejam os direitos humanos. Enquanto a discriminação e as desigualdades forem lugares-comuns no mundo, enquanto meninas e mulheres forem menos valorizadas, piores ou alimentadas por último, sobrecarregadas de trabalho, mal remuneradas, sem educação, sujeitas a violência dentro e fora de suas casas - o potencial da família humana de criar um mundo pacífico e próspero não será realizado." – tradução livre de parte do discurso de Hillary Clinton em Pequim (1995)
Referências
[1] “Anne Firth Murray.” n.d. Accessed October 25, 2019. https://web.stanford.edu/~afmurray/.
[2] “From Outrage to Courage: Women Taking Action for Health and Justice. Murray, Anne Firth. | Human Trafficking | North Carolina.” n.d. Accessed October 30, 2019. https://humantrafficking.unc.edu/2011/05/03/from-outrage-to-courage-women-taking-action-for-health-and-justice-murray-anne-firth/.
[3] Organização das Nações Unidas, Onu -. 1995. “Declaração Universal dos Direitos Humanos.” Comunicação & Educação 0 (3): 13. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v0i3p13-17.
[4] “BBC — Ethics — Abortion: Female Infanticide.” n.d. Accessed October 25, 2019. http://www.bbc.co.uk/ethics/abortion/medical/infanticide_1.shtml.
[5] (Arsenault, Chris. n.d. “Millions of Aborted Girls Imbalance India.” Accessed October 28, 2019. https://www.aljazeera.com/indepth/features/2011/10/201110415385524923.html
[6] Welle (www.dw.com), Deutsche. n.d. “China acaba com política de filho único | DW | 29.10.2015.” DW.COM. Accessed October 25, 2019. https://www.dw.com/pt-br/china-acaba-com-pol%C3%ADtica-de-filho-%C3%BAnico/a-18814575.
[7] It’s a Girl Documentary Film — Official Trailer. n.d. Accessed October 28, 2019. https://www.youtube.com/watch?v=ISme5-9orR0&feature=youtu.be.
[8] “India Witnesses One of the Highest Female Infanticide Incidents in the World: Study.” n.d. Accessed October 25, 2019. https://www.downtoearth.org.in/news/health/india-witnesses-one-of-the-highest-female-infanticide-incidents-in-the-world-54803.
[9] Asian Centre for Human Rights, ed. 2016. Female Infanticide Worldwide: The Case for Action by the UN Human Rights Council. New Delhi, India: Asian Centre for Human Rights.
[10] “Background | Gender | Food and Agriculture Organization of the United Nations.” n.d. Accessed October 28, 2019. http://www.fao.org/gender/background/en/.
[11] “Women and Hunger Facts — World Hunger Education — World Hunger News.” n.d. Accessed October 28, 2019. https://www.worldhunger.org/women-and-hunger-facts/.
[12] “Education and Gender Equality.” 2013. UNESCO. April 25, 2013. https://en.unesco.org/themes/education-and-gender-equality.
[13] “Child Labour.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-protection/child-labour/.
[14] Brides, Girls Not. n.d. “About Child Marriage.” Girls Not Brides (blog). Accessed October 28, 2019a. https://www.girlsnotbrides.org/about-child-marriage/..
[15] — — — . n.d. “Atlas.” Girls Not Brides (blog). Accessed October 28, 2019b. https://www.girlsnotbrides.org/where-does-it-happen/atlas/.
[16] “Early Childbearing.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-health/adolescent-health/.
[17] “Early Childbearing.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-health/adolescent-health/.
[18] “Violent Unions.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-protection/violence/violent-unions/.
[19] “Sexual Violence.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-protection/violence/sexual-violence/.
[20] “Violent Unions.” n.d. UNICEF DATA. Accessed October 28, 2019. https://data.unicef.org/topic/child-protection/violence/violent-unions/.
[21] “Cai o No de Mulheres Vítimas de Homicídio, Mas Registros de Feminicídio Crescem No Brasil | Monitor Da Violência | G1.” n.d. Accessed October 30, 2019. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml.
[22] “Some States Seek to Close Loopholes in Marital Rape Laws.” 2019. AP NEWS. May 4, 2019. https://apnews.com/3a11fee6d0e449ce81f6c8a50601c687.
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[24] Zraick, Karen. 2019. “Inside One Woman’s Fight to Rewrite the Law on Marital Rape.” The New York Times, April 13, 2019, sec. U.S. https://www.nytimes.com/2019/04/13/us/marital-rape-law-minnesota.html.å
[25] “Not Backing Down Against ‘Marry-Your-Rapist’ Laws.” n.d. Égalité maintenant. Accessed October 28, 2019. https://www.equalitynow.org/not_backing_down_against_marry_your_rapist_laws?locale=fr.
[26] Avenue, Human Rights Watch | 350 Fifth, 34th Floor | New York, and NY 10118–3299 USA | t 1.212.290.4700. 2018. “Palestine: ‘Marry-Your-Rapist’ Law Repealed.” Human Rights Watch. May 10, 2018. https://www.hrw.org/news/2018/05/10/palestine-marry-your-rapist-law-repealed.
[27] “The Global Rape Epidemic.” n.d. Equality Now. Accessed October 28, 2019. https://www.equalitynow.org/the_global_rape_epidemic_campaign?locale=en.
[28] “These Statistics About Gender Inequality Will Keep You Up at Night.” 2017. Women Deliver (blog). August 15, 2017. https://womendeliver.org/2017/statistics-gender-inequality-will-keep-night/.
[29] “FGM in the US.” n.d. Equality Now. Accessed October 28, 2019. https://www.equalitynow.org/fgm_in_the_us_learn_more?locale=en.
[30] Goldberg, Howard, Paul Stupp, Ekwutosi Okoroh, Ghenet Besera, David Goodman, and Isabella Danel. 2016. “Female Genital Mutilation/Cutting in the United States: Updated Estimates of Women and Girls at Risk, 2012.” Public Health Reports 131 (2): 340–47. https://doi.org/10.1177/003335491613100218.
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[32] “Women and Girls, HIV and AIDS | Avert.” n.d. Accessed October 30, 2019. https://www.avert.org/professionals/hiv-social-issues/key-affected-populations/women.
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[34] “Child Prostitution — Humanium.” n.d. Accessed October 30, 2019. https://www.humanium.org/en/child-prostitution/.
[35] “Child Sex Trafficking Statistics.” n.d. Thorn (blog). Accessed October 28, 2019. https://www.thorn.org/child-trafficking-statistics/.
[36] https://www.ted.com/talks/julie_cordua_how_we_can_eliminate_child_sexual_abuse_material_from_the_internet
[37] “A Ray Of Hope For The Children Of Sex Workers.” n.d. NPR.Org. Accessed October 28, 2019. https://www.npr.org/sections/goatsandsoda/2019/08/01/742323014/a-ray-of-hope-for-the-children-of-sex-workers.
[38] “Durbar Mahila Samanwaya Committee.” n.d. Accessed October 28, 2019. http://www.durbar.org/html/history.html.
